Termos de Uso
Última atualização:
Estes Termos de Uso regem o uso do OpenLing: o aplicativo para Windows, o site e os serviços ligados a eles (juntos, o “Serviço”). O Serviço é oferecido por [RAZÃO SOCIAL], inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO COMPLETO] (“OpenLing”, “nós”).
Ao comprar uma licença, criar uma conta ou usar o Serviço, você declara que leu e aceita estes Termos e a nossa Política de Privacidade. Se não concordar, não use o Serviço.
1. O que é o OpenLing
O OpenLing é um intérprete de voz com inteligência artificial para chamadas feitas no computador. Durante uma chamada:
- a sua fala é traduzida e enviada à outra pessoa, no idioma dela, por uma voz sintética de IA (não a sua voz), por meio de um microfone virtual (“OpenLing Virtual Cable”);
- a fala da outra pessoa é traduzida e reproduzida no seu fone, no seu idioma;
- se você quiser, a conversa aparece em texto na tela.
Para usar o Serviço, você precisa de um computador com Windows, conexão com a internet e um aplicativo de chamada que permita escolher o microfone (por exemplo, Google Meet, Microsoft Teams, Zoom ou Discord). Recomendamos o uso de fone de ouvido. O OpenLing não funciona no Mac nem no celular.
2. Quem pode usar
Você precisa ter pelo menos 18 anos e capacidade para contratar. Se usar o Serviço em nome de uma empresa, você declara que tem poderes para aceitar estes Termos em nome dela.
3. Conta e licença
- O acesso ao aplicativo é feito com o e-mail e a senha da conta usada na compra. Você é responsável por manter a senha em sigilo e por tudo o que for feito com a sua conta.
- Cada plano individual vale para 1 computador. A licença é pessoal e não pode ser revendida, sublicenciada ou compartilhada com terceiros. Trocar de computador é permitido: basta desativar o anterior.
- Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para instalar e usar o aplicativo enquanto o seu plano estiver ativo, de acordo com estes Termos.
4. Planos e horas de chamada
- Cada plano inclui uma quantidade de horas de chamada por mês (por exemplo, 5 horas no Essencial e 12 horas no Profissional). As horas só são contadas enquanto o OpenLing está ligado e alguém está falando.
- No plano Essencial, as horas não usadas no mês expiram. No plano Profissional, as horas não usadas passam para o mês seguinte, uma única vez.
- Se as horas acabarem, você pode comprar horas extras pelo preço informado no site no momento da compra.
- O plano Equipes (3 computadores ou mais, com horas compartilhadas) é contratado sob consulta e pode ter condições próprias, definidas em proposta ou contrato.
5. Preços e pagamento
- Os preços são os informados no site no momento da compra, em reais, com os impostos aplicáveis. Emitimos nota fiscal.
- Os pagamentos são processados pela Stripe. Não armazenamos os dados completos do seu cartão.
- As assinaturas mensais e anuais são renovadas automaticamente ao fim de cada período, pelo mesmo meio de pagamento, até que você cancele.
- Podemos mudar os preços. Se o preço da sua assinatura mudar, avisaremos por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência da próxima renovação, e você poderá cancelar antes que o novo valor seja cobrado.
6. Pré-venda
Antes do lançamento, o OpenLing é vendido em pré-venda, com as seguintes regras:
- A pré-venda é a compra antecipada de um ano de plano, paga no ato, com o desconto informado no site.
- O acesso ao aplicativo começa na data de lançamento informada no site. Até lá, você recebe a confirmação da compra por e-mail.
- O desconto da pré-venda vale apenas para o primeiro ano. Depois dele, se você quiser continuar, o plano é renovado pelo preço normal vigente, com aviso prévio por e-mail.
- Reembolso integral até o lançamento: você pode desistir a qualquer momento antes da data de lançamento e receber 100% do valor pago.
- Se o lançamento atrasar mais de 30 dias em relação à data informada, você pode pedir o reembolso integral a qualquer momento até o acesso ser liberado. Se o lançamento for cancelado, devolveremos todo o valor pago.
- Depois do lançamento, vale a garantia da seção 7.
7. Cancelamento, garantia e reembolso
- Garantia de 7 dias: você pode desistir em até 7 dias a contar da compra, ou do lançamento no caso da pré-venda, e receber 100% do valor pago, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.
- Você pode cancelar a renovação a qualquer momento pelo painel da conta, sem multa. O acesso continua até o fim do período já pago. Fora da garantia, não há reembolso proporcional do período em curso, salvo quando a lei exigir.
- Pedidos de reembolso devem ser feitos pelo e-mail [E-MAIL DE SUPORTE]. O valor é devolvido pelo mesmo meio de pagamento, em até [10] dias úteis após a aprovação, respeitados os prazos do meio de pagamento.
8. Uso permitido e suas responsabilidades
Ao usar o OpenLing, você se compromete a:
- avisar as outras pessoas da chamada de que a conversa está sendo traduzida por inteligência artificial e de que a voz que elas ouvem é sintética, e obter as autorizações exigidas pela lei aplicável a você e a elas;
- usar o Serviço apenas para fins lícitos e respeitar as regras dos aplicativos de chamada que você usa.
É proibido:
- usar o Serviço para enganar, fraudar, se passar por outra pessoa, assediar, ameaçar ou discriminar;
- gravar ou divulgar conversas sem as autorizações exigidas por lei;
- copiar, modificar, descompilar ou fazer engenharia reversa do aplicativo, exceto quando a lei permitir expressamente;
- burlar limites de horas, licenças ou mecanismos de segurança, ou revender o acesso ao Serviço;
- usar o Serviço de forma que prejudique o funcionamento dele ou de terceiros.
Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, com aviso prévio quando possível.
9. Limites da tradução por IA
- A tradução é feita automaticamente, por inteligência artificial, e pode conter erros, omissões ou atrasos, inclusive por causa da qualidade do áudio, de sotaques, de ruído ou da conexão.
- O OpenLing não substitui tradutor público juramentado nem intérprete exigido por lei para atos oficiais, como audiências, depoimentos, cartórios e procedimentos perante autoridades.
- Não use o OpenLing como única base para decisões médicas, jurídicas, financeiras ou de segurança. Em situações críticas, confirme as informações importantes por outro meio.
- Você é responsável pelo que diz nas chamadas e pelas decisões que toma com base nas traduções.
10. Disponibilidade e mudanças no Serviço
O Serviço depende da internet e de provedores terceiros, inclusive de inteligência artificial. Trabalhamos para mantê-lo disponível, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de falhas. Podemos fazer manutenções, atualizações e mudanças em funcionalidades, idiomas suportados e aplicativos compatíveis. Se uma mudança reduzir de forma relevante o que você contratou, você poderá cancelar e receber o valor proporcional ao período não usado.
11. Propriedade intelectual
O aplicativo, o site, a marca OpenLing e seus conteúdos pertencem à OpenLing ou aos seus licenciadores. Estes Termos não transferem nenhum direito sobre eles, além da licença de uso descrita na seção 3. O conteúdo das suas conversas continua sendo seu.
12. Responsabilidade
Nada nestes Termos limita direitos que o Código de Defesa do Consumidor ou outra lei garante a você. Na extensão permitida pela lei, a OpenLing não responde por danos indiretos ou lucros cessantes decorrentes do uso do Serviço, por falhas de terceiros (como provedores de internet, de inteligência artificial ou de aplicativos de chamada) nem por erros de tradução usados contra as orientações da seção 9. Quando a lei permitir limitar a responsabilidade, ela fica limitada ao valor pago por você nos 12 meses anteriores ao fato.
13. Alterações destes Termos
Podemos atualizar estes Termos. A data da última atualização aparece no topo desta página. Mudanças relevantes serão avisadas por e-mail ou no aplicativo com pelo menos 30 dias de antecedência. Se você não concordar, poderá cancelar antes que elas passem a valer.
14. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para resolver qualquer questão relacionada a eles. Antes de recorrer à Justiça, você pode falar com a gente pelo e-mail abaixo ou pela plataforma consumidor.gov.br.
15. Contato
- E-mail: [E-MAIL DE SUPORTE]
- Endereço: [ENDEREÇO COMPLETO]